Política de Tratamento de Dados

1. Introdução

A INTEGRAR-RS – ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA assume o compromisso de respeito pela privacidade pessoal e valoriza a confiança de todos os seus parceiros de negócio em uma ótica de cumprimento da legislação nacional e comunitária relativa à proteção de dados pessoais.

A INTEGRAR-RS respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais no setor, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a garantir um tratamento dos dados pessoais lícito, transparente e limitado às finalidades autorizadas e previstas nas suas atividades laborais.

A finalidade desta política visa analisar o tipo de dados pessoais tratados, as estruturas, processos envolvidos e medidas técnicas tomadas para salvaguardar a proteção efetiva dos titulares dos dados.

Esta política será atualizada sempre que necessário, de acordo com a legislação vigente e orientações aplicáveis, com o objetivo permanente do cumprimento das obrigações da INTEGRAR-RS enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

2. Como Aplicar

A Política de Tratamento de Dados Pessoais aplica-se, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao tratamento de pessoas físicas, independente de sua origem ou nacionalidade, e que sejam tratados de forma manual ou automática no âmbito da atividade de uma empresa.

Seu principal objetivo é garantir aos cidadãos maior segurança no tratamento dos seus dados, tornando mais claro e transparente o modo que é utilizado e armazenado, deixando explicito a finalidade do uso para cada dado coletado.

O tratamento dos dados pessoais deverá resguardar as pessoas, devendo ser considerado e equiparado perante a sociedade como direito fundamental, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

A presente política respeita todos os direitos e garantias dispostos na constituição federal e em outras legislações.

Como entidade sem fins lucrativos, a INTEGRAR-RS será responsável pelo tratamento de dados relativos a colaboradores internos, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, clientes e candidatos. 

3. Âmbito

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pela INTEGRAR-RS enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados, definindo também as regras aplicáveis a outras entidades/empresas subcontratantes que venham a recorrer.

4. Quais Dados São Coletados/Tratados

Os dados coletados podem variar de acordo com o serviço contratado ou conforme a interação no site.

De forma geral, são coletados os seguintes dados:

A. Dos candidatos:
Dados cadastrais: Nome, dados de documentos de identificação, nacionalidade, data de nascimento, grau de instrução, conta bancária, entre outros.
Dados de contato: Como telefone, endereço e e-mail.
Dados biométricos: Tais como a foto do seu documento de identificação e do seu rosto em algumas situações.
Dados Sensíveis: Gênero, cor e raça.

B. Dos Clientes/Fornecedores
Dados cadastrais: Quando organização parceira ou empresa contratante dos serviços da INTEGRAR/RS.
Dados de contato: Como telefone, endereço e e-mail.

Estes dados também poderão ser utilizados por nossas empresas parceiras de acordo com a necessidade do candidato/cliente/fornecedor.

5. Finalidade e Repasse dos Dados

O objetivo da INTEGRAR-RS de tratar os dados coletados são:

a. Para que possamos manter o contato e relacionamento com o titular;
b. Administrar contas/logins/cadastros, incluindo a verificação de segurança eventualmente (com intuito de garantir que somente você ou alguém que você autorizou possam acessar sua conta e informações);
c. Comunicação de novas oportunidades de prestação de serviços para o titular;
d. Para fins de um estudo mercadológico de desempenho e estratégias de comunicação
com o público alvo;
e. Segurança, através de um sistema de Firewall para prevenção e/ou detecção de qualquer tentativa de fraude ou violação de dados na prestação dos serviços da INTEGRAR-RS;
f. Para a efetiva prestação de serviço, elaboração de contratos e/ou convênios, termos,
aditivos, entre outros.
g. O usuário cadastrado em nossa plataforma, autoriza desde já, o recebimento de eventuais comunicações da INTEGRAR-RS com o objetivo de receber ofertas que sejam personalizadas de acordo com seu perfil, baseadas no uso dos serviços, histórico, pesquisas e no seu uso dos sites. Poderemos enviar a você notificações de serviços somente se o titular for um usuário existente do site da INTEGRAR-RS ou outros serviços correlatos.

Os dados coletados são compartilhados com:

a. Com empresas públicas/privadas: Apenas as que trabalham com a INTEGRAR-RS
e que buscam os nossos serviços ou das empresas parceiras para serem contratados de acordo com suas demandas;
b. Autoridade pública: Governo, agência reguladora ou fiscal competentes, onde for necessário cumprir com a obrigação legal ou regulatória à qual a INTEGRAR-RS e/ou
suas parceiras estejam sujeitas ou conforme permitido pela lei brasileira aplicável;
c. Órgãos autorizados: Aqueles que detenham competência legal para impor requerimento das informações, para os fins legais a que se destinarem.
d. Instituições de Ensino conveniadas e cadastradas com a INTEGRAR-RS e suas Parceiras: para prestação de serviços destinados ao nosso público.

6. Licitude e Legitimidade

A INTEGRAR-RS dispõe do tratamento adequado dos dados pessoais sempre com base nos princípios da licitude, lealdade e transparência, no âmbito do cumprimento de necessidades determinadas, explícitas e legítimas.

No que tange a relação com seus colaboradores e administradores, o tratamento de dados pessoais tem como base a sua legitimidade na execução do contrato de trabalho e no enquadramento legal.

No que diz respeito aos contratos para com os prestadores de serviços e clientes o tratamento dos dados é feito com o fundamento da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.

No caso de outras situações não previstas anteriormente, deverá ser sempre recolhido o consentimento dos dados.

Os dados pessoais abrangidos por esta política de privacidade são processados única e exclusivamente com o consentimento do titular ou quando for necessário para concluir uma transação com o mesmo.

De maneira extraordinária, quando for necessário para a INTEGRAR-RS cumprir com uma obrigação legal ou atender o legítimo interesse da nossa organização para a melhor execução dos serviços a que se propõe ao mercado.

7. Direito à Privacidade e a Exclusão dos Dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o usuário (titular dos dados) tem direitos de privacidade, sendo eles:

  1. Direito à informação: O titular tem o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre ele e suas respectivas finalidades, bem como com quem foi compartilhado seus dados.
  1. Direito de acesso: O titular pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos.
  1. Direito correção dos dados: O titular pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
  1. Direito à revogação/anonimização: O titular pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável, e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.
  2. Direito à portabilidade: O titular pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias desde que tecnicamente viável.
  3. Direito à exclusão: O titular pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos, desde que não isso não seja oposto a alguma obrigação legal ou regulatória.
  4. Direito da não discriminação: O titular em hipótese alguma será discriminado por qualquer informação que compartilhar conosco ou por exercer seus direitos de privacidade.
 

Sem prejuízo do disposto na LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer estes direitos, mediante pedido por escrito, dirigido ao respectivo responsável pelo tratamento através dos contatos disponibilizados pelo mesmo tal efeito.

Poderá contatar o encarregado de proteção de dados da INTEGRAR-RS através do endereço eletrônico rgpd@integrar-rs.com.br.

8. Do uso de Cookies

A INTEGRAR-RS utiliza cookies e tecnologias semelhantes que coletam e armazenam informações quando você visita o site da INTEGRAR-RS. Isto permite que seja identificado seu navegador de internet e colete dados sobre seu uso de nosso site, quais páginas você visita, a duração de suas visitas, e identificá-los quando você retornar, de modo que possamos melhorar a sua experiência ao visitar nosso site.

Você pode controlar e ajustar suas preferências de cookies ajustando suas configurações do seu navegador. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.

9. Prazo de Conservação dos Dados pela INTEGRAR/RS

De acordo com o disposto no artigo 15º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), os dados pessoais apenas podem ser conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior.

Neste sentido, nos termos do disposto no artigo 16 da referida Lei, os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, restando salvaguardado apenas os dados pertinentes para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou então de uso exclusivo pelo controlador, sendo vedado seu acesso por terceiros.

De forma geral, os dados são armazenados pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com exceção aos contratos de estágio, visto que os mesmos devem ser guardados por tempo indeterminado e outras exceções que venham a ocorrer.

O armazenamento está diretamente ligado ao cumprimento do objeto da INTEGRAR-RS, que por sua vez se coloca sempre disponível para prestar maiores informações sobre o acesso aos dados pelos titulares através do canal de comunicação rgpd@integrar-rs.com.br. 

Nas situações em que houver demanda judicial, inclusive as decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, a informação pode ser conservada para além daquele prazo, enquanto se mostrar necessária, designadamente à revisão judicial da incapacidade.

10. Medidas de Segurança para Proteção dos Dados

A INTEGRAR-RS obriga-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais tratados por sua conta pelo tratamento contra a respectiva destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos dados pessoais.

As medidas a que se refere garantem um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento de dados apresenta à natureza dos dados, a probabilidade e a gravidade variável de incidente físico ou técnico.

A INTEGRAR-RS compromete-se a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à  disposição de terceiros os dados pessoais a que tenha acesso ou que lhe tenham sido transmitidos pelos responsáveis pelo tratamento, sem que para tal tenha sido expressamente autorizada.

A INTEGRAR-RS obriga-se a cumprir rigorosamente o disposto na legislação aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais nomeadamente a:

  • Tratá-los apenas de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento e única e exclusivamente para efeitos da prestação de serviço;
  • Prestar ao responsável pelo tratamento toda a colaboração para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais;
  • Prestar assistência e colaboração ao responsável pelo tratamento, assegurando a comunicação e notificação referente a violação de dados;
  • Colaborar com o responsável pelo tratamento, tendo em conta a natureza do tratamento e na medida do possível. Através das medidas técnicas e organizacionais para permitir que estas cumpram a sua obrigação de dar resposta aos pedidos dos titulares dos dados, tendo em vista o exercício, por estes, dos seus direitos nos termos da lei.

Esta política foi atualizada recentemente em 15/04/2021